Eletrobras suspende desligamentos de funcionários que aderiram ao PDV, após determinação do TST.

A Eletrobras anunciou hoje que decidiu suspender os desligamentos de funcionários que participaram do Plano de Demissão Voluntária (PDV) e cujos processos ainda não foram homologados. Além disso, a empresa também suspendeu as datas-limite do PDV. Essa decisão vem depois do ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinar, na última sexta-feira, a suspensão dos desligamentos não homologados por um período de 15 dias, em resposta a um pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.

Essa suspensão ocorre no contexto de um dissídio coletivo que está sendo analisado pelo TST e que tem como objetivo definir a cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária. Segundo o tribunal, o ministro Agra Belmonte propôs a reabertura do PDV nas mesmas condições para todos em uma audiência de conciliação realizada em agosto. No entanto, os sindicatos afirmaram que a empresa não apresentou sua contraproposta e estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio.

Por sua vez, a Eletrobras solicitou a suspensão dos desligamentos por 15 dias para dar continuidade às negociações e resolver o impasse de forma amigável. No entanto, como a empresa não suspendeu os desligamentos, nem mesmo de forma preventiva, o ministro do TST decidiu suspender os desligamentos por conta própria.

Em comunicado, o TST informou que o ministro Agra Belmonte decidiu suspender o dissídio por 15 dias e os desligamentos e datas-limite do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por trabalhador em caso de descumprimento. A Eletrobras informou que 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, já que não haviam sido homologadas. Antes disso, em junho e julho, a empresa já havia desligado 87 funcionários. Ao todo, 1.437 funcionários se inscreveram no PDV.

A Eletrobras ressaltou que está adotando as medidas necessárias para defender seus interesses. A empresa anunciou, por exemplo, que não irá desligar nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão até 31 de dezembro, visando garantir a continuidade das operações. Além disso, foram contratados 102 novos profissionais e até dezembro está prevista a contratação de mais 730 para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo.

É importante destacar que a Eletrobras foi privatizada em junho de 2022 e lançou seu PDV em junho deste ano. Com a suspensão dos desligamentos, a empresa busca chegar a um acordo com os sindicatos dos trabalhadores e evitar possíveis multas e outras sanções por descumprimento das determinações do TST.