Defensoria Pública e Conectas pedem uso de câmeras em operação policial em SP após acusações de excessos e “esquadrão da morte”

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização de defesa dos direitos humanos, Conectas, lançaram uma ação civil pública nesta terça-feira (5), exigindo que a Justiça do estado determine que os policiais da Operação Escudo utilizem câmeras acopladas aos uniformes. Segundo as entidades, a justificativa apresentada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a realização desta operação, como uma forma de responder à morte de um policial, pode ser considerada uma “vingança institucional” e que o modo como a operação está sendo conduzida é comparável a um “esquadrão da morte”.

A Operação Escudo foi iniciada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), no dia 27 de julho. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo insiste na argumentação de que as mortes ocorreram durante confrontos entre as vítimas e agentes das forças policiais.

Na sexta-feira (1º), a emissora de televisão GloboNews revelou que a bala que matou Bastos Reis era do mesmo calibre utilizado exclusivamente pelas forças de segurança pública, o que fortaleceu ainda mais a tese de que a operação foi concebida como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, como apontado em um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A Defensoria Pública e a Conectas acreditam que o uso de câmeras deve ser aplicado tanto a policiais militares quanto a policiais civis de Santos e do Guarujá, que estão envolvidos na operação. De acordo com as organizações que entraram com a ação, em apenas um dos 25 casos analisados, o uso de câmeras já foi implementado.

No documento, as entidades mencionam os aspectos que consideram evidências de excessos cometidos pelos policiais durante a operação, como o alto número de disparos que atingiram as vítimas. Até a segunda-feira (4), o total de mortos chegava a 27.

“Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência”, relatam a Defensoria Pública e a Conectas.

Outra evidência de abusos é a possibilidade de os policiais terem plantado provas ilegais para incriminar pessoas inocentes. “Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos [como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela] e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido de modo qualquer ao caso narrado no boletim de ocorrência”, detalham.

A Agência Brasil questionou a SSP sobre a ação civil pública, mas ainda não recebeu resposta.