O responsável por relatar o processo nº 00444/2023-7 foi o conselheiro Alexandre Figueiredo. Nessa análise, foram examinadas as contas dos ex-governadores do Ceará no exercício de 2022, Camilo Santana (até abril) e Izolda Cela (de abril a dezembro). A convocação dessa sessão extraordinária foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante a sessão plenária do dia 22 de agosto.
Durante a sessão, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, realizou uma sustentação oral na qual destacou os investimentos realizados e o equilíbrio fiscal alcançado pelo Executivo estadual no ano de 2022. Um dos pontos destacados foi a redução significativa da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), passando de 44,13% para 33,63% na comparação entre os exercícios de 2021 e 2022.
Moraes ressaltou que o Governo do Estado deu prioridade às áreas de saúde, segurança e educação durante o exercício de 2022, tanto na previsão de dotação orçamentária quanto na execução orçamentária. De acordo com ele, isso fica evidente na manifestação da Diretoria de Contas do TCE. Além disso, o procurador-geral enfatizou que o Ceará atendeu com folga o limite mínimo de 25% de aplicação de receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, destinando 26,23% das receitas para essa finalidade.
O Estado também se destacou na área da saúde, aplicando 16,98% dos recursos da RCL, superando o limite estabelecido por lei de 12% para os estados. Em relação aos investimentos, o Ceará destinou R$ 3,8 bilhões em 2022, representando um aumento de 10% em relação a 2021 e um aumento percentual de 54% em relação a 2020.
A emissão do Parecer Prévio das Contas do Governo do Estado é de responsabilidade do TCE Ceará, órgão de controle externo. Após a análise do Colegiado, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, que terá a competência de julgamento das contas do Governo do Estado.
Essa sessão extraordinária do TCE Ceará foi fundamental para analisar de forma minuciosa as contas de governo de 2022, permitindo uma avaliação criteriosa das ações e investimentos realizados pelo Estado. Agora, cabe à Assembleia Legislativa prosseguir com o processo e dar o seu veredito final sobre o assunto, levando em consideração as análises e pareceres emitidos pelo TCE.
