A relatora redigiu um novo texto que engloba as duas iniciativas e trata dos procedimentos exigidos pela Previdência Social. O substitutivo altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 11.907/09, que trata da carreira de perito médico federal.
Laura Carneiro citou o Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou os resultados positivos da implementação de procedimentos de teleatendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19. Essa medida ajudou a enfrentar o represamento de perícias médicas. “Ainda que essa fase tenha passado, é fundamental que os ganhos de eficiência decorrentes desses mecanismos sejam aprofundados”, afirmou a relatora.
A deputada levou em consideração que apesar da praticidade trazida pelo exame remoto para o segurado, isso tende a tomar mais tempo do perito, por isso é necessária uma regulamentação posterior.
O autor da proposta original, deputado Aureo Ribeiro, argumentou que a iniciativa da teleperícia médica do INSS contribui para a redução das filas da Previdência Social, que atualmente giram em torno de 1,2 milhão de pessoas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Comissão de Previdência aprova exames periciais e avaliações de deficiência remotos (06/09/2023). Disponível em: [inserir link aqui]. Acesso em: 06/09/2023.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
