De acordo com o projeto, as informações deverão ser disponibilizadas até o dia 30 de julho e devem incluir o total de ocorrências registradas, separadas de acordo com o tipo penal e perfil das vítimas, além do total de inquéritos policiais abertos, em andamento, relatados com autoria e arquivados com o motivo específico.
Além disso, os estados e o Distrito Federal também deverão divulgar dados sobre os recursos disponíveis para a realização de investigações, assim como a duração média de cada uma. No entanto, outras regras poderão ser estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através de regulamentação posterior.
A proposta também determina que o Ministério da Justiça será responsável por elaborar uma lista daqueles que deixaram de fornecer informações. Caso isso ocorra, os estados ou o Distrito Federal poderão sofrer sanções, como o bloqueio de repasses da União para programas relacionados à segurança pública, defesa social ou sistema prisional.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, ressaltou que uma das metas é monitorar a implementação de dois planos nacionais: o de Segurança Pública e Defesa Social e o de Enfrentamento de Homicídios de Jovens. Segundo ele, é impossível avaliar a eficácia de políticas públicas sem informações precisas.
Além disso, o projeto também prevê que todos os entes federativos fornecerão ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) dados sobre a elucidação de crimes de qualquer natureza. Essas informações serão compartilhadas a fim de auxiliar nas investigações.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem é por conta de Ralph Machado, com edição de Rodrigo Bittar, e informações da Agência Senado.
Essa proposta é mais um passo importante na busca pela transparência e eficácia das investigações de crimes, fornecendo informações precisas para a avaliação das políticas públicas na área de segurança. Caso aprovada, a medida será fundamental para uma análise mais detalhada e uma atuação mais efetiva na prevenção e solução de homicídios dolosos.
