O acordo de leniência, que agora está sendo contestado, previa que a Odebrecht pagasse cerca de R$ 3 bilhões, aproximadamente R$ 3,1 bilhões para o Brasil. Além disso, o acordo totalizava R$ 3,8 bilhões e envolvia outros países, como Estados Unidos e Suíça, que receberam diretamente sua parte da Odebrecht, sem a necessidade de dinheiro ser enviado do Brasil para essas nações. Segundo Moro, a empresa fez acordos com essas três jurisdições, pois cometeu crimes nos respectivos países. O acordo foi amplamente elogiado.
Moro se disse chocado com a decisão de Toffoli, baseada em informações falsas. O senador argumentou que o ministro considerou que a contabilidade informal fornecida pela Odebrecht ao Ministério Público Federal teria sido obtida de forma irregular, sem seguir os procedimentos formais e sem ser submetida à autoridade central, o Ministério da Justiça, nos acordos de cooperação entre outros países e o Brasil.
O mais preocupante, segundo Moro, é que uma decisão tão relevante tenha sido tomada com base em uma premissa falsa, apoiada em informações falsas fornecidas pelo Ministério da Justiça. Essa decisão resultou na anulação de centenas de investigações e casos que precisam ser apurados, uma vez que existem suspeitas de suborno e corrupção. Além disso, a decisão beneficiou diretamente o ex-presidente Lula. Moro criticou também o fato de o Supremo ter sido enganado por informações falsas prestadas pelo Ministro da Justiça.
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O senador Sérgio Moro (União-PR) lamentou, em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (13), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas provenientes do acordo de leniência firmado entre a empresa Odebrecht e a Operação Lava-Jato. O senador relembrou o acordo celebrado em 2016, com a previsão de multa de indenização com valores bilionários, considerado por ele “o maior acordo, até então celebrado, de recuperação de valores desviados, na prática, por subornos, subfaturamentos que envolveram diversas estatais brasileiras”.
— Esse acordo de leniência, atacado agora, é um acordo que prevê a recuperação, de pagamento pela Odebrecht, de R$ 3 bilhões, cerca de R$ 3,1 bilhões para o Brasil. É um acordo maior de R$ 3,8 bilhões, que envolveu outros países que fizeram simultaneamente o acordo, como os Estados Unidos e a Suíça, cada um recebendo a sua parte diretamente da Odebrecht, não teve dinheiro saindo do Brasil para esses países. A Odebrecht pagou diretamente porque teve que fazer um acordo com essas três jurisdições porque ela cometeu crimes nos três países, mas foi um acordo muito elogiado — afirmou.
Moro se disse atônito com a decisão baseada, segundo ele, em informações falsas. O senador argumentou que Dias Toffoli considerou que a contabilidade informal que foi disponibilizada pela Odebrecht ao Ministério Público Federal teria sido obtida de maneira irregular, sem a observância dos trâmites regulares formais, sem que houvesse passado pela autoridade central, o Ministério da Justiça, nos acordos de cooperação entre outros países e o Brasil.
— O mais grave é que uma decisão dessa magnitude tenha sido tomada com base numa premissa falsa, com base numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça, uma decisão que apontava para uma anulação de centenas de investigações, de casos que têm que ser investigados, porque temos que apurar essas suspeitas de suborno, de corrupção. Não só isso, uma decisão que diretamente beneficiou o presidente Lula, e uma decisão que foi proferida por um Supremo que foi enganado por informações falsas prestadas pelo Ministro da Justiça — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
