Estado do Rio Grande do Sul tem estado de calamidade pública reconhecido até 2024 devido às enchentes causadas por ciclone extratropical

No território do estado do Rio Grande do Sul, será promulgado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/2023, que reconhece o estado de calamidade pública. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada e, agora, foi confirmado pelos deputados na quarta-feira (20). O motivo é a situação enfrentada pelo estado em relação às enchentes causadas pelo ciclone extratropical. De acordo com a Defesa Civil do estado, um total de 106 municípios foram afetados.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo isentar o estado do Rio Grande do Sul e as cidades atingidas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, será possível direcionar mais recursos para as áreas afetadas, por meio da concessão de benefícios fiscais e regras orçamentárias mais flexíveis. Segundo o texto, esses entes federados terão regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para auxiliar no enfrentamento da situação.

Enquanto o estado de calamidade estiver vigente, diversas regras ficam suspensas nas localidades abrangidas pelo decreto. Entre elas estão: limites e condições para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias; cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que sejam destinados ao combate à calamidade pública; e deduções para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa seja destinado ao combate à calamidade pública.

Um dos destaques dessa medida é a possibilidade das prefeituras criar despesas que não poderão ser finalizadas dentro do próprio mandato ou sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para tal. Isso seria proibido em situações normais, mas considerando a extensão da calamidade, a flexibilização busca facilitar a implementação de ações necessárias.

Balanço das enchentes no estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul na quarta-feira (20), as chuvas intensas e as enchentes decorrentes do ciclone já causaram 49 mortes no estado. Nove pessoas ainda estão desaparecidas e 4,8 mil estão desabrigadas.

(com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)