O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019, participou da reunião junto com as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, e Raquel Lira, de Pernambuco, e os governadores Rafael Fonteles, do Piauí, Elmano de Freitas, do Ceará, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, Carlos Brandão, do Maranhão, João Azevêdo, da Paraíba, e Fábio Mitidieri, de Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste.
A PEC 51/2019 propõe uma alteração no artigo 159 da Constituição, aumentando de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O texto já passou por todas as sessões de discussão em primeiro turno e agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliará uma emenda apresentada em plenário pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), a qual inclui os municípios na mudança proposta pela PEC.
Segundo o senador Rogério Carvalho, a reunião foi importante para trazer à tona o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI, que compõem o FPE. Os estados querem um tratamento similar ao que os municípios têm recebido ao longo do tempo e reivindicam a votação da PEC 51/2019. Além disso, eles desejam discutir com o governo e com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o critério de distribuição do recurso que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Rafael Fonteles, governador do Piauí, ressaltou que o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019 deve estar ligado à renda per capita dos estados. Ele argumenta que a recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado, precisa garantir um tratamento isonômico em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Fonteles, o FPE e o FPM devem ter a mesma recomposição prevista em lei.
A reunião dos governadores do Nordeste demonstra a preocupação em encontrar soluções para a recomposição das perdas do FPE, que é uma das principais fontes de receita para a maioria dos estados da região. Além disso, eles buscam uma maior participação dos estados no Orçamento da União e defendem a ampliação do debate sobre a reforma tributária. Agora, cabe aguardar os próximos passos da PEC 51/2019 e as decisões que serão tomadas em relação às demandas dos governadores.
