O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi lançado pela primeira vez em 2012 e está sendo revisado, com previsão de lançamento para outubro. A HRW emitiu seu parecer na segunda-feira (25), destacando a importância de garantir a independência e autonomia das pessoas com deficiência.
Para embasar seu argumento, a HRW visitou quatro instituições que são classificadas como residências inclusivas, ou seja, locais que deveriam oferecer atendimento mais individualizado, com um limite de dez pessoas. No entanto, de acordo com a organização, esses locais reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam seus direitos.
A HRW elogiou o fato de que o novo plano tem como objetivo a dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã das pessoas com deficiência. No entanto, a organização ressalta a importância de focar na independência e evitar a institucionalização, que pode limitar a liberdade e a capacidade das pessoas com deficiência de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
As propostas para o plano foram criadas por meio de consulta pública e foram baseadas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e acesso a direitos.
Estima-se que o Brasil tenha cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos de idade ou mais, de acordo com a Pnad Contínua 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante as visitas às instituições, a HRW conversou com pessoas com deficiência que vivem nessas residências inclusivas. A organização descobriu que uma das instituições estava abrigando 55 pessoas, excedendo o limite estabelecido. Além disso, as pessoas com deficiência nessas instituições não têm opções adequadas de moradia para assumir o controle de suas próprias vidas. Os funcionários determinam os horários para acordar, comer, dormir e fazer passeios, limitando a autonomia das pessoas com deficiência.
A HRW também destacou a preocupante situação de uma mulher com deficiência em Brasília, que comparou a instituição em que vivia a uma prisão. A equipe da residência tentou impedir uma entrevista realizada pela HRW, alegando que seria necessário obter uma ordem judicial para continuar com a gravação em vídeo.
A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter uma posição sobre as críticas feitas pela HRW, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
O Viver Sem Limite 2 é uma oportunidade importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil e garantir sua plena participação e independência na sociedade. É essencial que o plano leve em consideração o apelo da HRW e priorize a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, evitando a institucionalização que limita suas escolhas e liberdade.
