Ministério Público e Ministério do Trabalho criticam projeto de estágio para alunos maiores de 14 anos no ensino fundamental

No dia 26 de setembro de 2023, ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei 5/15, que permite o estágio de alunos maiores de 14 anos matriculados nas séries finais do ensino fundamental. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho foram críticos em relação a essa proposta.

Durante o debate, Luísa Rodrigues, procuradora do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o órgão é contra o projeto pois ele infringe os direitos dos adolescentes e não traz nenhum benefício para a formação dos alunos. Ela ressaltou que a aprendizagem, que já está prevista na lei para essa faixa etária, traz inúmeros benefícios que não são alcançados com a realização de estágio.

A diferença entre aprendizagem e estágio também foi discutida. O estágio é uma prática educativa supervisionada, enquanto a aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho em que a empresa se compromete com a formação técnica-profissional do aprendiz. A aprendizagem é vista como uma ação alternativa de garantia do direito à profissionalização e à proteção do trabalho.

Segundo Luísa Rodrigues, a única forma permitida pela Constituição para trabalho na faixa de 14 a 16 anos é a aprendizagem, portanto, qualquer exceção deve estar expressamente prevista na lei.

Paula Pereira, representante do Ministério do Trabalho, também criticou o projeto, afirmando que o estágio não traz nenhum benefício para o currículo dos alunos e apenas fará com que eles percam tempo em atividades que não estão diretamente relacionadas à educação.

Leandro Carvalho, auditor fiscal do trabalho, reforçou que o estágio não traz ganhos efetivos para jovens que ainda estão no ensino fundamental.

Por outro lado, o relator do projeto, deputado Professor Paulo Fernando, acredita que a proposta pode trazer vantagens para a formação do aluno e sugere a aprovação do projeto. Ele explicou que o estágio não gera vínculo empregatício e que a legislação atual já prevê que o estagiário possa receber benefícios, como bolsas.

Após a análise pela Comissão do Trabalho, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

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