O Edital Prêmio Cultura Infância 2023 faz parte do programa de promoção e difusão Cultura Infância, que integra a Lei Paulo Gustavo no Ceará. Além de reconhecer a importância das crianças como sujeitos de direito, o edital também busca promover e valorizar os aspectos culturais, artísticos e históricos no contexto social da infância, compreendendo seu desenvolvimento integral no meio cultural.
Com um investimento total de R$ 2,25 milhões, o edital selecionará e apoiará 58 projetos que promovam a difusão, circulação, formação e memória da Política Cultura Infância do Ceará em três categorias: criação, produção, circulação e fruição; formação e pesquisa; e memória cultural. A Secult Ceará destaca que no mínimo 50% dos recursos previstos no edital serão destinados a projetos vindos de municípios do Ceará que não sejam Fortaleza.
As inscrições para o edital são gratuitas e podem ser realizadas on-line, por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, até o dia 12 de outubro. Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, que nasceram e têm domicílio no Ceará ou que comprovadamente vivem no estado há pelo menos dois anos, e que comprovem realizar atividades culturais similares ou correlatas em uma das categorias há pelo menos dois anos.
Vale ressaltar que o Ceará foi o primeiro estado do Brasil a estabelecer uma política pública específica para a Cultura Infância. A Lei nº 16.322/2017, instituída em 2017, orienta sobre a Política Estadual de Cultura Infância e reconhece que toda criança é um sujeito histórico-cultural, cidadão e com prioridade de direitos.
A Cultura Infância abrange crianças de 0 a 12 anos e envolve aspectos antropológicos, sociológicos, políticos, éticos, estéticos, simbólicos, produtivos e econômicos. Ela é capaz de transformar realidades e proporcionar o acesso aos direitos humanos por meio da cultura e da arte.
Para tirar dúvidas sobre o edital, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (85) 3101 6765 ou pelo e-mail editalculturainfancia@secult.ce.gov.br. Já para informações sobre o Mapa Cultural do Ceará, é possível obter suporte pelo chat https://bit.ly/SuporteMapaCulturalCE durante os dias úteis, das 8h às 17h, até o último dia de inscrição. Além disso, o Sistema e-Parcerias, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), também está disponível para atendimento pelo telefone (85) 3101 3483 ou (85) 3101 3472, pelos dias úteis, das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@cge.ce.gov.br.
Maiores informações sobre a Lei Paulo Gustavo no Ceará e sobre os editais da Secult estão disponíveis nos respectivos sites.
