28/09/2023 – 13:20
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Favacho: muitas famílias têm gastos demasiados com saúde e a renda fica comprometida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que possibilita ao Programa Minha Casa, Minha Vida excluir do cálculo da renda familiar alguns benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), relator da matéria, recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1631/21, proposto pela ex-deputada Tia Eron (BA). “Muitas famílias têm despesas excessivas com cuidados médicos, o que compromete a renda”, avaliou o relator.
O substitutivo proposto acrescenta dispositivos à Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo as regras atuais, os beneficiários do programa habitacional em áreas urbanas devem comprovar uma renda familiar mensal de no máximo R$ 6.500.
Tramitação
O projeto está em tramitação com um caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
Projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados prevê mudanças no cálculo da renda familiar para a participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.
No dia 28/09/2023, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a exclusão de certos benefícios do cálculo da renda familiar para a participação no Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto também recebeu o apoio do relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que destacou a importância da medida para as famílias que têm gastos excessivos com saúde.
Entre os benefícios que podem ser excluídos estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca aliviar a carga financeira dessas famílias que, muitas vezes, têm sua renda comprometida devido aos altos gastos com cuidados médicos.
O substitutivo elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1631/21, proposto pela ex-deputada Tia Eron (BA), acrescenta dispositivos à Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, os beneficiários do programa habitacional em áreas urbanas devem comprovar uma renda familiar mensal de até R$ 6.500.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação em plenário. Apesar disso, uma vez que tramita em caráter conclusivo, a tendência é que seja aprovado sem a necessidade de votação pelo plenário. Essa mudança no cálculo da renda familiar pode beneficiar muitas famílias que atualmente têm dificuldades de se enquadrar nos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ao facilitar o acesso ao programa, essa medida contribui para o aumento da oferta de moradias populares e para a redução do déficit habitacional no país. Com isso, o Programa Minha Casa, Minha Vida cumpre seu papel de proporcionar moradia digna para a população de baixa renda.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido e votado antes de ser enviado para a câmara
