O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou sobre o resultado positivo da eleição unificada, ressaltando o apoio do governo federal para destacar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Segundo Cláudio Augusto, o aumento no número de votos parece ser sempre superior a 10%, o que condiz com a expectativa de uma eleição facultativa para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem sua importância e funcionamento. Ele enfatizou que esse resultado justifica todo o esforço feito e comprova a participação da sociedade.
O secretário também mencionou que o domingo foi marcado por chuvas fortes em diversos locais do Brasil, o que, claro, atrapalhou a participação facultativa dos eleitores.
De acordo com o balanço parcial do MDHC, até às 19h40, o município de Joinville (SC) apresentou o maior aumento no comparecimento nas seções eleitorais, com 50% a mais de votos em relação à última eleição. Já o município de Palmas (TO) foi a primeira capital a concluir a apuração, registrando um aumento de mais de 10% no número de eleitores em relação a 2019.
A ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, foi a primeira localidade a ter os dados consolidados, com o dobro de participação em comparação com 2019.
Porém, a eleição não foi livre de problemas. O secretário Cláudio Augusto afirmou que o MDHC trabalhará para que os municípios que enfrentaram problemas nesse domingo realizem novas eleições em data única, antes das posses nos conselhos tutelares municipais, previstas para janeiro de 2024.
Em entrevista coletiva, o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação dos municípios onde ocorreu a eleição indireta irregular. Nesses locais, houve denúncias de que vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Botega destacou que, caso sejam comprovadas irregularidades, como o abuso do uso da máquina pública, poder religioso, poder político ou poder econômico, os candidatos poderão perder a vaga no colegiado municipal. Ele reforçou a importância da denúncia por parte da população, tanto ao Ministério Público quanto à Comissão Especial do Processo de Escolha.
Além disso, o promotor ressaltou que a resolução do Conanda estabelece que o candidato será responsabilizado pelos excessos de seus apoiadores, sendo seu dever orientá-los para que não cometam infrações.
Em resumo, as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023 indicam um aumento no número de votos nas urnas eletrônicas. Embora ainda haja municípios em processo de apuração, já é possível constatar que a participação da sociedade foi expressiva. No entanto, alguns problemas ocorreram, como eleições indiretas irregulares e abusos de poder. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já está trabalhando para solucionar essas questões e garantir a lisura do processo eleitoral.
