02/10/2023 – 12:09
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Convenção tem separado brasileiras de filhos que nasceram fora do País
A comissão mista permanente sobre migrações internacionais e refugiados realiza discussões nesta terça-feira (3) sobre o uso da Convenção de Haia como instrumento de coerção contra mães brasileiras. Essa convenção foi criada com o objetivo de evitar o sequestro internacional de crianças.
A Convenção de Haia, em vigor no Brasil desde 2000, estabelece que crianças e adolescentes não podem ser retirados de seu país de residência habitual sem a autorização de ambos os pais ou de seu guardião legal.
De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a aplicação da convenção tem causado a separação de centenas de mães brasileiras de seus filhos, quando elas possuem companheiros de diferentes nacionalidades.
“Essas mulheres brasileiras, em sua maioria, foram vítimas de violência doméstica e familiar em outros países e fugiram para o Brasil com seus filhos, deixando para trás suas vidas construídas no exterior, a fim de protegerem seus filhos de situações violentas, muitas vezes de natureza sexual”, explicou a parlamentar.
No entanto, uma vez no Brasil, essas mães continuam sofrendo perseguições por parte de seus agressores, que se utilizam da Convenção de Haia para retomar a guarda dos filhos. “Muitas vezes, essas mães são acusadas de sequestro internacional de acordo com o tratado internacional, e passam a viver com seus filhos em condições de insegurança e indignidade”, alertou Gabrilli.
O debate para tratar desse tema será realizado hoje às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. A reunião será transmitida ao vivo e estará aberta à participação de interessados por meio do portal e-cidadania, disponível no site senado.leg.br/ecidadania.
Da Redação – RL
