03/10/2023 – 10:10
Brasília, 03 de outubro de 2023 – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira para debater o recolhimento do Imposto de Importação (II) em compras realizadas pela internet em sites estrangeiros. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 2339/22, que trata do assunto e está em tramitação na comissão.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator do projeto. A audiência está marcada para às 9 horas e acontecerá no plenário 4.
O Imposto de Importação é uma taxa federal que incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre produtos comprados por turistas que chegam do exterior. Com o avanço do comércio eletrônico e o aumento das compras online em sites internacionais, o tema torna-se cada vez mais relevante e demanda atenção do legislativo.
A audiência pública contará com a presença de diversos convidados, que trarão seus conhecimentos e opiniões sobre o assunto em discussão. Os especialistas serão fundamentais para a análise e revisão do projeto, a fim de garantir um debate aprofundado e esclarecedor.
Estão previstas discussões sobre a adequação dos valores das taxas, os impactos econômicos das medidas propostas e a aplicação e fiscalização do Imposto de Importação. Além disso, espera-se a apresentação de alternativas e sugestões de aperfeiçoamento do projeto em pauta.
A comissão espera, com a realização da audiência pública, contribuir para a elaboração de uma legislação eficiente e atualizada, que defina claramente as regras e procedimentos de recolhimento do Imposto de Importação em compras pela internet. A intenção é conciliar a arrecadação tributária com uma maior praticidade e segurança para os consumidores.
Com isso, o deputado Paulo Guedes e demais membros da comissão esperam promover uma discussão qualificada e produtiva, que possa resultar em um projeto de lei consistente e benéfico para a sociedade brasileira.
Fonte: Câmara dos Deputados
