Mary Allegretti, representante do Instituto de Estudos Amazônicos no debate, declarou que as reservas extrativistas, territórios que têm o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, têm muito a oferecer. “Nós temos 2 bilhões de toneladas de carbono, é um capital natural que pode se transformar em um capital econômico muito relevante”, afirmou. “As dezenas de extrativistas têm um grande interesse e um grande potencial na regulamentação do mercado de carbono porque eles podem ser protagonistas de um modelo de desenvolvimento coerente com as demandas que a gente vive hoje no planeta”, acrescentou.
Apesar dos benefícios, Allegretti aponta riscos que precisam ser enfrentados, como contratos feitos em inglês, que dificultam a compreensão para as comunidades, que ficam propensas a caírem em armadilhas.
Um projeto de lei (PLS 412/22) em discussão no Senado regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Lá, ele está sendo relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que já apresentou uma nova versão do texto.
Mary Allegretti afirma que esse texto é um avanço no sentido de garantir direitos das comunidades, mas que ainda é preciso incluir a previsão clara de elas aprovarem os projetos de crédito e uma repartição de benefícios, em caso de projetos conjuntos de empresas com comunidades. Ela também ressaltou que a proposta exige que as comunidades tenham plano de manejo para participarem, mas na realidade poucas têm.
Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, destacou a necessidade de definir diretrizes inegociáveis para qualquer projeto de carbono em comunidades tradicionais. Uma delas seria respeitar a Convenção Internacional Sobre Povos Indígenas e Tribais.
Ele mencionou denúncias recentes de que empresas usaram terras públicas para vender irregularmente crédito de carbono a oito companhias. Além de ser necessária autorização do governo para uso de terra pública, Barbosa considera que as comunidades de reservas extrativistas deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos e preparadas para negociar.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também defendeu mais proteção às comunidades e alertou para a necessidade de a proposta de regulamentação do mercado de carbono considerar a autodeterminação e a autonomia dos povos indígenas.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) foi quem pediu o debate. Segundo ele, sem regulamentação, o “elo mais fraco da corrente” é quem sai perdendo. “A ausência de regulamentação é gritante. Regulamentação nacional, regulamentação nos estados, em que pese algumas iniciativas já de alguns estados. E, na minha opinião, tudo que não tem regulamentação é frágil, sempre os mais fracos perdem.”
A expectativa dos participantes da audiência é que o mercado de créditos de carbono possa trazer benefícios econômicos às comunidades tradicionais, desde que haja uma regulamentação adequada que garanta seus direitos e evite abusos. Agora, o projeto de lei em discussão no Senado aguarda avanços para responder a essas demandas e promover o desenvolvimento sustentável das populações da Amazônia.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar
