05/10/2023 – 15:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Abilio Brunini recomendou a aprovação de substitutivo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta nesta terça-feira (5) que visa incluir os motociclistas entre os profissionais autorizados a oferecerem transporte remunerado individual de passageiros através de aplicativos em todo o país. A iniciativa propõe uma alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana, expandindo a permissão para que condutores de motos também possam atuar nesse segmento.
Atualmente, a legislação prevê que apenas motoristas com habilitação categorias B ou superior – ou seja, que estão autorizados a conduzir veículos de quatro rodas – podem exercer essa modalidade de transporte, mediante autorização municipal. No entanto, a proposta em questão busca estender essa possibilidade também aos condutores com habilitação categoria A, que os permite dirigir veículos motorizados de duas ou três rodas.
O deputado Abilio Brunini, do Partido Liberal (PL) de Mato Grosso, foi o relator da proposta e ele recomenda a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 271/23. Para o parlamentar, a restrição dos motociclistas em oferecerem serviços de transporte remunerado acaba prejudicando não apenas esses profissionais, mas também os usuários, pois isso limita as opções de locomoção com preços mais acessíveis. Segundo ele, “potenciais usuários do serviço encontram nele uma alternativa de custo menos elevado para locomoção”.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
