Nesta quarta-feira (4), o Plenário da Câmara aprovou em regime de urgência o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria um programa com o objetivo de diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o projeto será encaminhado ao Senado para apreciação.
Além de estabelecer o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o projeto também trata da transformação de cargos vagos do Poder Executivo, concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros temas.
O PL 4.426/2023 foi enviado ao Congresso para substituir uma medida provisória editada em julho deste ano sobre o mesmo assunto (MP 1.181/2023). O objetivo é reduzir o tempo de análise dos processos represados de benefícios. Segundo o governo, em setembro de 2023, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de análise.
A pandemia da covid-19 afetou significantemente a demanda por perícias médicas devido ao longo período em que as agências da Previdência Social não puderam realizar atendimentos presenciais. Em algumas regiões, a espera por agendamento pode chegar a mais de 200 dias. Atualmente, existem 1.062.802 agendamentos pendentes, totalizando 1.168.581 demandas represadas na área de perícia médica.
Uma das novidades do texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a possibilidade de utilizar a telemedicina para realizar as perícias. O PEFPS terá duração de nove meses, prorrogáveis por mais três meses, mediante parecer de um comitê de acompanhamento.
Além disso, o projeto estabelece um bônus como pagamento extraordinário para remunerar os servidores envolvidos no programa. Esse bônus não será incorporado aos salários, não será utilizado como base de cálculo para benefícios ou vantagens, e não sofrerá desconto da Previdência.
O PL também prevê a reserva de vagas de concurso público para indígenas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o objetivo de fortalecer a participação dessas comunidades. O projeto estima que o programa custará aproximadamente R$ 129 milhões em 2023 e o mesmo valor em 2024.
A expectativa é que o projeto de lei seja apreciado pelo Senado e, se aprovado, seja sancionado pelo presidente da República, tornando-se uma lei que poderá contribuir para a redução da fila de espera por perícias no INSS e melhorar o atendimento aos segurados.
