09/10/2023 – 13:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) é o autor do Projeto de Lei 1853/23, que caracteriza como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. Tal proposta visa garantir ao trabalhador um adicional de 40% do salário mínimo regional. Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Donizette argumenta que a atividade de degustação expõe o profissional diretamente a agentes nocivos, portanto, é essencial que haja regulamentação quanto à saúde e segurança do trabalhador, mesmo que tal atividade seja fundamental para garantir a segurança dos consumidores. Segundo ele, “consideramos urgente disciplinar a atividade, fixando a insalubridade em grau máxima em seu exercício”.
Além disso, o deputado menciona um recente caso envolvendo a Eurofarma Laboratórios, onde o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 1 milhão a vendedores que eram obrigados a “degustar” remédios da própria empresa e de concorrentes durante as reuniões de trabalho.
A tramitação do projeto seguirá o rito de tramitação pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte:* *Texto gerado automaticamente pelo OpenAI GPT-3.
