Na última terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto (PL 2.839/2019) chegou ao Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados e, como não sofreu alterações, agora segue para a sanção presidencial.
A legislação brasileira atual determina que a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só pode ser realizada com a autorização da família. O objetivo do projeto é aumentar o número de doadores no país, promovendo o conhecimento sobre o tema. Além disso, a proposta visa aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), por meio da capacitação contínua de gestores, médicos e educadores.
Entre as estratégias propostas pelo projeto para atingir os seus objetivos estão campanhas públicas de informação, atividades educativas em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto sugere que a última semana de setembro seja dedicada anualmente a atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
A proposta ficou conhecida como “Lei Tatiane” em homenagem a Tatiane Penha Losa, uma paulista de 32 anos que faleceu em 2019 enquanto aguardava um transplante de coração. Tatiane sofria de cardiomiopatia hipertrófica, uma condição que afeta o músculo do coração e prejudica seu funcionamento.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator do projeto no Senado. Ele relembrou o caso de Tatiane e ressaltou que ela faz parte de uma estatística que a futura lei poderá ajudar a combater:
“No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e às pessoas que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um ‘sim’ daqueles que optaram pela não doação de órgãos”, destacou Humberto.
O senador promoveu apenas mudanças de redação no projeto, deixando claro que haverá uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, a fim de organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.
Diversos senadores elogiaram o projeto e comemoraram sua aprovação. Zenaide Maia (PSD-RN) observou que o Brasil já é um dos líderes mundiais em doações de órgãos, o que é um testemunho da “solidariedade” do povo brasileiro, e ressaltou que o projeto ajudará a dar visibilidade à causa. O astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que, além do aspecto humanitário, o projeto traz benefícios materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUS gasta muitos recursos com tratamentos necessários para pessoas que precisam de transplantes, como diálise. A existência de doadores certamente contribui nesse sentido econômico”, ressaltou Pontes.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei seguirá agora para a sanção presidencial.
