Em relação à reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, o tribunal entendeu que, apesar de se tratar de uma conduta eleitoreira, não houve abuso de poder político. Na análise das lives realizadas durante as eleições, a maioria dos ministros considerou que a conduta do ex-presidente também não configurou abuso de poder político, já que uma liminar do TSE proibiu a realização de novas transmissões semelhantes.
Essas decisões do TSE absolvendo Bolsonaro foram também os primeiros julgamentos realizados contra o ex-presidente. No entanto, o tribunal iniciou a discussão sobre a possibilidade de candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 utilizarem as residências oficiais para realização de transmissões. Essa discussão será retomada na próxima sessão.
Vale lembrar que em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação foi resultado da reunião que o ex-presidente teve com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido nesse julgamento, mas também está sendo alvo de um novo julgamento.
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros também discutiram a possibilidade de liberar o uso das residências oficiais para as transmissões de candidatos à reeleição em 2024. No entanto, não houve consenso e a discussão será retomada na próxima sessão do tribunal.
A defesa de Bolsonaro questionou a legalidade da análise conjunta das três ações durante o julgamento, argumentando que isso prejudicou sua defesa. A defesa também sustentou que as lives não foram realizadas com o uso da estrutura estatal e que foram transmitidas por meio das redes privadas do ex-presidente.
É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas foram baseadas nas decisões do TSE e não foi citada a fonte original das informações.
