O texto do acordo tem como objetivo principal estabelecer as diretrizes para que os trabalhadores residentes em cada um dos países tenham acesso ao sistema de Previdência do outro. Dessa forma, os trabalhadores que contribuíram com ambos os sistemas poderão somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário para a obtenção de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, como pensão, auxílio-doença ou salário-maternidade.
O Ministério das Relações Exteriores destaca que cada sistema pagará ao beneficiário o montante equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país, de acordo com a proporção de tempo de cada trabalho.
Uma importante disposição do acordo diz respeito aos trabalhadores deslocados, ou seja, aqueles que são enviados para trabalhar temporariamente no país parceiro. Nesses casos, se a duração do trabalho exceder cinco anos, a legislação do país de origem do contrato continuará a ser aplicada por mais dois anos, desde que haja consentimento das instituições competentes designadas pelos países para executar os termos do acordo.
Para os membros de tripulação de empresas de transporte aéreo que trabalham nos territórios de ambos os países, será aplicada somente a legislação do país onde a empresa tiver sua matriz. No entanto, se essa empresa tiver uma subsidiária no território do outro país, a pessoa contratada por essa subsidiária, exceto quando deslocada, será submetida à legislação do local onde a subsidiária está localizada.
A aprovação desse acordo representa um avanço na cooperação entre Brasil e Israel, proporcionando uma maior segurança previdenciária para os trabalhadores de ambos os países. A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada pelos parlamentares.
Mais informações sobre esse importante acordo serão divulgadas em instantes. Acompanhe as últimas notícias em tempo real e conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo.
Por: Eduardo Piovesan
Edição: Pierre Triboli
