Essa inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o cargo no mês passado. O objetivo dessa mudança é permitir que os argumentos dos advogados sejam devidamente analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegam ao tribunal. Segundo o presidente, no modelo tradicional adotado anteriormente, os ministros chegavam preparados para votar, já tendo estudado os processos e formado suas opiniões. Agora, a experiência é de ouvir as sustentações dos advogados antes de formar sua convicção.
No modelo anterior, as sustentações orais dos advogados eram feitas na mesma sessão em que os votos eram proferidos, ou seja, os ministros já estavam com seus votos prontos quando ouviam os advogados. Com essa mudança, haverá uma maior interação entre os ministros e os advogados, possibilitando uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados.
O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de uma mulher que busca entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada quando ambos tinham 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas esse entendimento foi anulado nas instâncias superiores. Agora, a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos.
Essa nova metodologia de julgamento adotada pelo STF traz uma maior transparência e possibilita que os ministros avaliem de forma mais completa os argumentos apresentados pelos advogados. Com esse novo procedimento, espera-se que as decisões tomadas pela Corte sejam mais embasadas e justas. A mudança demonstra uma vontade do presidente do STF em aprimorar o processo de julgamento e garantir o devido cuidado na análise das causas que chegam ao tribunal. A expectativa é que outras melhorias sejam implementadas no futuro, visando sempre a justiça e o respeito aos direitos das partes envolvidas nos processos.
