De acordo com o texto aprovado, os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser avaliados, monitorados e aferidos por um índice multidimensional, que medirá a incidência da pobreza e a intensidade das privações sociais vividas por famílias ou indivíduos. Esse índice deverá abranger dados educacionais, habitacionais, de trabalho e renda e de redes, conforme disposto em regulamentação futura. Tais regras serão inseridas na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que trata, entre outros temas, dos projetos de enfrentamento da pobreza.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que a criação do índice multidimensional permitirá uma avaliação mais abrangente e precisa dos resultados das políticas voltadas para a redução da pobreza no Brasil. Segundo ela, os indicadores atuais privilegiam apenas a renda, e diversos estudos têm reconhecido que a renda isolada não é suficiente para avaliar a qualidade de vida de uma pessoa ou família.
A aprovação desse projeto representa um avanço importante na busca por políticas mais efetivas de combate à pobreza no país. Com um índice multidimensional, será possível ter uma avaliação mais completa das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social, permitindo uma melhor alocação de recursos e o desenvolvimento de ações mais eficazes.
A proposta agora seguirá para a análise da CCJ, onde será avaliada em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada, dispensará a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara.
O combate à pobreza é um tema de extrema importância para o país, e a criação de um índice multidimensional para avaliar as políticas de enfrentamento dessa questão é um passo significativo na direção certa. Espera-se que essa proposta seja aprovada e se torne lei, possibilitando uma avaliação mais abrangente e precisa das políticas sociais e contribuindo para a redução da pobreza no Brasil.
