Autor do requerimento para a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mencionou dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, segundo o qual, em 2022, mais de 33 milhões de pessoas não tinham o que comer. Além disso, os dados mostraram que quase 60%, o que representa a maioria da população brasileira, convivem com a insegurança alimentar em algum grau, de leve a grave, o que é absolutamente inaceitável, disse o político.
“Elaborei o requerimento para esta sessão de debates ciente de que o Poder Legislativo tem muito a contribuir para a luta contra a fome no país. Diversos fatores convergem para a escalada do problema. Entre eles, com destaque, está a pandemia, que lançou o Brasil, assim como diversos países, em um ambiente de grave crise sanitária e recessão econômica. O que estava ruim ficou ainda pior. Podemos citar, ainda, vários outros fatores, como as mudanças climáticas, a escalada do preço dos alimentos e o descaso com as políticas de segurança alimentar no governo anterior. As desigualdades regionais e de renda, de raça e de gênero, também são fatores decisivos neste cenário”, disse Pacheco.
Na opinião da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o drama da fome tem solução e é menos complexo do que a sociedade imagina. Ela ponderou que, em um passado recente, o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) graças a políticas públicas assertivas e à gestão adequada dos recursos disponíveis. O país havia saído desse Mapa da Fome em 2014, por meio de estratégias aplicadas desde meados da década de 1990. Mas voltou a figurar no cenário a partir de 2015, obtendo um especial agravamento ao longo da pandemia de covid-19, a partir de 2020.
Segundo Jussara, para alimentar os cerca de 33 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza são necessários 7 milhões de toneladas de alimento por ano. Ao destacar que o número parece alto, a senadora salientou que o Brasil desperdiça oito vezes mais do que esse total anualmente e ponderou que essas perdas são evitáveis e devem ser combatidas:
“Todos os anos são desperdiçados 55 milhões de toneladas de comida em nosso país. Essa situação não pode persistir e a solução está em nossas mãos. Vamos todos nos unir, governo federal, Parlamento, entes federados e sociedade para saciar a fome e dar dignidade aos brasileiros. O combate à fome passa por programas de renda mínima familiar e medidas para reduzir as desigualdades regionais e também depende de questões como estabilidade econômica do país, melhora na educação, geração de emprego, acesso à água e saneamento básico e proteção ambiental. Temos a obrigação de colaborar para que as políticas públicas atuem em sintonia, porque, relembrando as palavras do saudoso Herbert de Souza, o Betinho, um dos pioneiros da mobilização brasileira contra a fome: ‘quem tem fome tem pressa’. A fome é a pior das indignidades do ser humano”, declarou.
Na opinião da secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Renata Miranda, falar de segurança alimentar é também falar de paz social. Ela disse que o Brasil vive uma guerra contra a escassez de alimentos e pelo fim das desigualdades e ponderou que essa questão social é “uma violência diária e latente”. Ao pontuar que essa temática precisa ser uma prioridade de governo, Renata Miranda disse que não basta ao Brasil ser o maior produtor de alimentos do mundo sem adotar mecanismos para uma satisfatória distribuição desses itens à população.
Representando ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, Renata Miranda ponderou que o Brasil deve atuar para o aumento da produtividade com a percepção de que a nação é “um lugar rico, de biodiversidade única no mundo, clima tropical” e implementando mecanismos de cada vez menor impacto ambiental. Ao defender a geração de um sistema produtivo também cada vez mais resistente às mudanças do clima, a gestora argumentou que o Brasil tem o maior plano histórico e global de baixo carbono, “que é um exemplo mundial por aumentar a produtividade, a resiliência dos sistemas e mitigar a emissão de gases de efeito estufa”.
“A gente sabe que para uma questão tão complexa e histórica não existe uma solução simplista. E isso é extremamente importante que a gente entenda, num ambiente democrático como esta Casa representa, porque não há uma ‘bala de prata’. Nós temos que entender que é a convergência de ações públicas, do setor público, mas também do setor privado, é a convergência de todas as Casas que vai fazer com que a gente encontre uma resultante que nos leve a sanar esse problema que envergonha a todos”, disse Renata Miranda.
O ministro Wellington Dias afirmou que a missão de erradicar a fome é uma responsabilidade ética. Para ele, é inaceitável haver pessoas com a mão estendida pedindo um prato de comida em um país que é uma das dez maiores economias do mundo e está entre o terceiro e quarto maior produtor de alimentos. O ministro mencionou o sucesso de programas sociais como o Bolsa Família, mas considerou ainda um grande desafio o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU.
“Por isso, temos chamado a atenção de cada setor da nossa economia. Todo esse trabalho de transferência de renda, de complementação alimentar, é uma proteção social, mas o que o brasileiro quer é empreendedorismo, portas de emprego, fazer a economia crescer. A fome é mesmo um problema de ética e eu acho que o Brasil é um país solidário. Juntos, novamente, vamos sair do Mapa da Fome e tornar essa nação ainda mais igual”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela execução do programa Bolsa Família.
O ministro Paulo Teixeira afirmou que há dois tipos insegurança alimentar: a insegurança alimentar grave, das pessoas que não têm nada para comer; e, de outro lado, as pessoas que comem mal e, por isso, têm uma insuficiência de calorias e, igualmente, sofrem de doenças associadas à má alimentação. Para o ministro do Desenvolvimento
