No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação alcançou pouco mais de R$ 1,6 trilhões, o que representa um aumento de 0,64% quando descontada a inflação do período, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, a arrecadação no mês de setembro foi de R$ 168 bilhões, apresentando um acréscimo real de 0,19%. Já no acumulado de janeiro a dezembro, o valor arrecadado foi de R$ 2,09 trilhões, registrando um crescimento real (considerando o IPCA) de 6,64%.
Segundo o Ministério da Fazenda, as principais causas para a queda na arrecadação podem ser explicadas por mudanças na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta ressalta que, descontados esses fatores, o crescimento real seria de 3,49% no acumulado do ano e de 0,31% no mês de setembro.
Em relação ao PIS/Pasep e Cofins, a arrecadação conjunta foi de R$ 36,78 bilhões, apresentando um crescimento real de 7,71%. Esse desempenho pode ser explicado pelo aumento real de 3,60% no volume de vendas e de 0,90% no volume de serviços, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além da modificação da tributação sobre o diesel, gasolina e álcool.
No caso do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior, a arrecadação foi de R$ 4,93 bilhões, apresentando um crescimento real de 32,96%. Esse resultado se deve aos aumentos nominais na arrecadação dos itens Juros e Comissões em Geral (81,11%), Juros sobre Capital Próprio (231,25%) e Royalties e Assistência Técnica (22,48%).
A Receita Previdenciária alcançou uma arrecadação de R$ 49 bilhões, com crescimento real de 1,97%. Esse desempenho pode ser explicado pelo aumento real de 8,30% na massa salarial e pelo crescimento de 32% nas compensações tributárias de débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18.
Outras receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 3,15 bilhões, registrando um aumento real de 14,25%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento nominal na arrecadação da Code-Remessas ao Exterior e pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade (+321 milhões).
O IRRF sobre rendimentos do trabalho alcançou uma arrecadação de R$ 142,5 bilhões, com crescimento real de 5,37%. Isso está relacionado aos aumentos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (+6,56%) e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (+21,12%), combinados com a diminuição na arrecadação do item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%).
A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 437,23 bilhões, com crescimento real de 5,67%, devido ao crescimento real de 8,76% na massa salarial e ao aumento de 36% nas compensações tributárias de débitos de receita previdenciária devido à lei mencionada anteriormente.
