O relator do projeto na CCJ, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou um parecer favorável pela constitucionalidade da proposta. Ele destacou que é responsabilidade dos entes federativos cuidar da saúde e da assistência pública, além de garantir a proteção e a defesa da saúde e das pessoas com deficiência.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, estima-se que existam cerca de 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, sendo 588 mil do tipo 1. No diabetes tipo 1, o sistema imunológico ataca as células beta de forma equivocada, resultando na pouca ou nenhuma produção de insulina. Com isso, a glicose não é utilizada como energia e permanece no sangue. Esse tipo de diabetes geralmente se manifesta na infância ou adolescência.
Já o diabetes tipo 2 ocorre quando o corpo não consegue utilizar adequadamente a insulina que produz ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia. Esse tipo de diabetes surge mais comumente em adultos.
A aprovação desse projeto de lei é considerada um avanço para as pessoas com diabetes, uma vez que garantirá o atendimento prioritário nos estabelecimentos de saúde durante procedimentos que requeiram jejum. Isso evitará que esses pacientes fiquem em estado de hipoglicemia por longos períodos, o que pode ser prejudicial à saúde.
O projeto de lei agora seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que a tramitação do projeto de lei já passou por todas as análises necessárias, seguindo o rito de tramitação conclusivo.
Portanto, a expectativa é de que essa proposta seja aprovada e se torne uma lei em breve, beneficiando milhões de pessoas com diabetes em todo o país.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Pierre Triboli
