O primeiro projeto de lei, de número 2755/2023, propõe que a ponte localizada próxima à fronteira com a Bolívia, que cruza o rio Madeira e encontra o rio Abunã, seja nomeada como Jerônimo Santana (1934-2014). Vale ressaltar que essa ponte é uma importante parte da BR-364, que liga os estados de Rondônia e Acre. Jerônimo Santana foi um histórico governador de Rondônia, sendo o primeiro a ser eleito por voto popular em 1986. Além disso, ele também exerceu o cargo de prefeito de Porto Velho e foi deputado federal por três mandatos consecutivos.
A trajetória política de Jerônimo Santana foi marcada pela consolidação da Ponta do Abunã, local onde a BR-364 passa, como território rondoniense. É importante destacar que essa região foi adquirida pelo governo brasileiro da Bolívia no início do século 20. Durante a década de 1980, quando Rondônia foi elevada à categoria de estado, surgiram debates sobre a posse da região, que também era reivindicada pelo Acre. Foi através de uma ação movida por Jerônimo Santana no Supremo Tribunal Federal (STF) que a localidade foi estabelecida como parte integrante de Rondônia.
O projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para levá-lo ao Plenário do Senado, a aprovação final ficará nas mãos dos deputados.
Já o segundo projeto de lei, de número 5310/2020, tem como objetivo denominar o viaduto sobre a BR-116, localizado no bairro Campo de Santana em Curitiba (PR), como Francisco Pereira Netto (1929-2019). Pereira Netto, além de empresário, se destacou por estabelecer uma granja avícola que chegou a abrigar 300 mil aves, tornando-se a maior do estado do Paraná. Além disso, ele também foi um líder comunitário e contribuiu para o estabelecimento da Paróquia Sant’Ana de Abranches, que atende as necessidades locais.
Esse projeto de lei foi originário da Câmara dos Deputados e recebeu o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário do Senado.
A aprovação desses projetos reforça a importância de homenagear personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de suas respectivas regiões. O reconhecimento público é fundamental para preservar a memória dessas figuras e inspirar futuras gerações a seguirem seus exemplos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
