Após leitura dos pareceres na última quinta-feira (19), a candidata Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para a vaga destinada à advocacia no STJ. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Acredita-se que Daniela Teixeira assumirá a vaga deixada pelo Ministro Felix Fischer. Com graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade, ela atua exclusivamente nos tribunais superiores desde 1997. Além disso, Daniela Teixeira integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. Ela também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, estabelecendo direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, bem como para advogados que se tornarem pais. Vale ressaltar que em 2019, ela foi escolhida por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.
Teodoro Silva Santos, por sua vez, é indicado para o cargo de ministro do STJ e sua indicação (MSF 61/2023) foi relatada pela senadora Augusta Brito. Formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987, Teodoro é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além de ter realizado especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional, Teodoro também está realizando um estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Desde 2003, ele é professor titular da Universidade de Fortaleza, ministrando disciplinas relacionadas ao processo penal. Além disso, Teodoro Santos possui uma extensa produção bibliográfica com artigos publicados em periódicos e livros.
Por fim, o desembargador José Afrânio Vilela é indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, no STJ. Atualmente, Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com 62 anos, ele se formou em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Com vasta experiência na magistratura, Afrânio Vilela ocupou diversos cargos, como juiz-corregedor do estado de Minas Gerais, diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais e, desde 2005, atua como desembargador no TJMG.
Por sua vez, o STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Além disso, o tribunal é responsável por julgar casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Também é competência do STJ julgar crimes praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Além disso, o STJ preside inquéritos e pode autorizar ou determinar diligências e prisões em casos preliminares. Em casos de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República pode solicitar ao STJ a federalização de processos.
Dessa maneira, a Comissão de Constituição e Justiça realizará a sabatina dos indicados nesta quarta-feira, com objetivo de avaliar suas capacidades e conhecimentos jurídicos para assumirem os cargos no STJ. Essas nomeações são de extrema importância para o sistema judiciário brasileiro, uma vez que o STJ é responsável por tomar decisões definitivas em casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional. A lista completa de atribuições do STJ pode ser encontrada no artigo 105 da Constituição.
