A aprovação do PL 3.670/2023 pela CAS é um passo importante para a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária dos trabalhadores já aposentados. O projeto tem como objetivo aliviar os encargos financeiros de quem já contribuiu com a Previdência Social durante sua vida de trabalho.
Segundo o texto do projeto, os trabalhadores que já estão aposentados não precisarão mais recolher o FGTS e a contribuição previdenciária, o que representará uma economia significativa em seus orçamentos mensais. A medida visa melhorar a condição financeira dos aposentados, que muitas vezes enfrentam dificuldades para custear suas despesas básicas.
O senador Mauro Carvalho Junior, autor do projeto, argumenta que a isenção desses encargos é uma forma de reconhecer a contribuição dos trabalhadores ao longo de suas vidas profissionais. Ele ressalta que a maioria dos aposentados já recebe uma quantia reduzida em comparação com seus salários quando estavam na ativa, portanto a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária se faz justa e necessária.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por votação. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial e se tornará lei. No entanto, caso haja recurso para votação em plenário, o projeto deverá passar por nova análise na CAS.
A isenção do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados é uma medida que tem gerado debates e discussões. Alguns defendem que a medida é necessária para melhorar a situação financeira dos aposentados, enquanto outros argumentam que isso poderia comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.
É importante ressaltar que o projeto segue em tramitação e ainda é necessário acompanhar os próximos passos. A decisão final sobre a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados dependerá do posicionamento dos deputados da Câmara e, posteriormente, do presidente da República.
