Barroso ressaltou que em diversos países há questionamentos sobre a legitimidade democrática dos tribunais constitucionais, já que os presidentes e parlamentares são eleitos, enquanto os juízes não são. No entanto, ele ressaltou que a democracia não se resume apenas ao processo eleitoral e às maiorias políticas. A democracia também implica o respeito às regras do jogo, conhecido como Estado de Direito, e aos direitos fundamentais. Por isso, os tribunais constitucionais existem para estabelecer limites ao poder das maiorias políticas.
O Brasil tem duas peculiaridades em relação a outros países democráticos, segundo Barroso. A primeira é a abrangência da Constituição brasileira e o grande número de entidades que podem questionar a constitucionalidade de questões. O ministro exemplificou que o STF julga desde interrupção de gestação de feto anencéfalo até importação de pneus.
A segunda peculiaridade é que os julgamentos do STF são transmitidos pela televisão, o que faz com que sempre haja alguém desagradado com as decisões da corte. Barroso afirmou que o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser avaliados por pesquisas de opinião pública. Segundo ele, o STF tem cumprido um papel importante no Brasil, especialmente durante a pandemia, na proteção das instituições democráticas.
Dominique Rousseau, professor da Universidade Sorbonne em Paris e integrante do Tribunal Constitucional de Andorra, reafirmou a importância do controle constitucional para a democracia. Ele destacou que a justiça constitucional é necessária para proteger os direitos fundamentais e permitir que os cidadãos tenham um instrumento de controle sobre o trabalho dos parlamentares eleitos.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu o aprimoramento dos controles de constitucionalidade do STF por meio do projeto de lei 3640/23, que trata do julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade no tribunal. Manente propõe a redução do número de entidades que podem propor essas ações, alegando que o STF atualmente trata de todos os temas por ser uma instância recursal.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a importância do direito constitucional para o Estado democrático de direito. Ela destacou que é preciso uma cultura de apego ao texto constitucional para tornar a Constituição uma prática real no país.
O 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional promoveu um intercâmbio intelectual entre Brasil e França. O evento foi organizado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), pela Embaixada da França no Brasil e pela Câmara dos Deputados. A primeira edição do colóquio ocorreu em 2019.
