Prazo para retirada voluntária de animais ilegais de terras indígenas no Pará termina nesta terça-feira (31)

O prazo para a saída pacífica e voluntária de animais, na sua maioria gado ilegal, das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, encerra nesta terça-feira (31). Desde o início de outubro, uma operação de desintrusão, composta por 14 órgãos federais e estaduais, está em andamento na região para notificar invasores e fiscalizar crimes, aplicando multas e apreendendo equipamentos.

Essa ação é uma resposta às decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito de posse aos povos tradicionais que historicamente habitam a área. A terra indígena Apyterewa, lar do povo Parakanã, foi demarcada e homologada em 1996, enquanto a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.

Desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação das terras, os povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes que passaram a cometer crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.

Após várias intervenções do governo federal, a ocupação ilegal se intensificou a partir de 2018, com aumento do desmatamento e de atividades ilegais, como criação de gado em áreas de proteção ambiental.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a operação de desintrusão já está apresentando resultados positivos na redução do desmatamento. Houve uma queda de 98,5% nas áreas desmatadas, que totalizaram 10,68 quilômetros quadrados em outubro de 2022, de acordo com dados da Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início da operação, apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento foi identificado, com registro de 12 alertas de desmatamento na região, em comparação com os 91 alertas registrados no mesmo período do ano passado.

Os sobrevoos recentes indicaram uma movimentação intensa na retirada das infraestruturas irregulares das terras indígenas. Durante o mês, as equipes facilitaram a saída voluntária, notificando os invasores e mantendo a infraestrutura necessária para o transporte dos animais e equipamentos que estão sendo retirados da área. Placas de sinalização também foram instaladas nos limites das terras indígenas.

Ao longo do mês, mais de R$ 4 milhões em multas foram aplicadas, além de terem sido feitas 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho em condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares.

A operação também resultou na apreensão de drogas, armas de fogo, munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e máquinas usadas na extração de madeira, além de veículos roubados ou irregulares.

Entre os órgãos envolvidos na operação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitou mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas, realizando cadastros das pessoas que ocupam as áreas para que possam ter acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária ou à assistência social fornecida pelo governo federal.

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