CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJRJ por conduta político-partidária e viagem aos Emirados Árabes

Na terça-feira (31), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, iniciar um processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo é apurar a conduta do magistrado durante as eleições de 2022, quando publicou conteúdo político-partidário favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Além disso, também será investigada a suposta incitação a atos antidemocráticos por parte do desembargador, bem como uma viagem realizada por ele aos Emirados Árabes para encontrar-se com o ex-presidente em 2021.

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, existem suspeitas de que Buhatem tenha paralisado processos por longos períodos, além de não ter se declarado impedido de julgar um caso no qual sua cunhada atuava como advogada. Essas questões também serão investigadas no processo.

Vale ressaltar que, em maio deste ano, o desembargador já estava respondendo a uma reclamação disciplinar no CNJ, o que culminou na abertura deste processo administrativo. Além disso, o ministro Salomão também determinou a suspensão das contas de Buhatem nas redes sociais.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJRJ, mas ainda aguarda um retorno oficial sobre o assunto.

Essa medida do CNJ é uma importante ação de fiscalização e correção de condutas inadequadas por parte de um magistrado. O Judiciário é uma instituição fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, e é essencial que seus membros ajam com imparcialidade e ética em suas atividades.

A divulgação de conteúdo político-partidário por parte de um juiz nas redes sociais durante o período eleitoral levanta questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado, o que pode comprometer a confiança da população no Poder Judiciário. Além disso, a suposta incitação a atos antidemocráticos é uma ação extremamente grave, já que vai contra os princípios fundamentais da democracia.

A viagem de Buhatem aos Emirados Árabes para encontrar-se com o ex-presidente também requer uma investigação minuciosa, para avaliar se houve alguma irregularidade ou conflito de interesses nessa situação.

Por fim, as suspeitas de paralisação de processos e a não declaração de impedimento em um caso em que sua cunhada atuava como advogada são questões que devem ser esclarecidas, visando a manutenção da transparência e da ética no exercício da magistratura.

Espera-se que o processo disciplinar traga respostas claras sobre as condutas do desembargador Marcelo Lima Buhatem e que as medidas cabíveis sejam adotadas para garantir a correta aplicação da justiça e a responsabilização, caso sejam comprovadas irregularidades.

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