Segundo os debatedores, essas pessoas enfrentam diversas dificuldades, como obstáculos para acesso a cargos públicos, atraso na emissão de vistos humanitários e burocracia para se reunir com seus familiares que já se encontram no Brasil. Eles ressaltaram a importância de se implementar políticas sociais contínuas, que garantam a saúde e oportunidades de trabalho para os migrantes.
Clarissa Teixeira, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, afirmou que é necessário enxergar a migração como algo além de uma emergência, como uma calamidade a ser resolvida temporariamente. Ela destacou a importância de proporcionar acesso às políticas públicas e tratar o migrante como parte do patrimônio cultural e histórico do país, e não como um problema.
Teixeira também ressaltou que a migração é um direito que não deve ser criminalizado, e que é inadequado falar em migrantes ilegais. Em vez disso, devemos nos referir a eles como pessoas que se encontram em uma situação administrativa irregular no país.
Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, explicou que o Brasil está passando por uma redefinição de sua política migratória, buscando uma abordagem mais inclusiva e protagonística para os migrantes. Ele destacou que este ano houve um aumento significativo no número de naturalizações concedidas, o que demonstra esse novo foco.
Illes informou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, criou um grupo de trabalho responsável por elaborar a nova política migratória brasileira, buscando uma gestão compartilhada das migrações, com participação dos entes federados e da sociedade civil. Mais de 200 organizações da sociedade civil, a maioria formada por migrantes, foram ouvidas nesse processo.
Durante a audiência, Letícia Carvalho, representante da ONG Missão Paz, denunciou o atraso na emissão de vistos humanitários para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Ela também citou casos em que imigrantes africanos tiveram seus pedidos de visto negados sem justificativa adequada.
A defensora pública do estado de São Paulo, Amanda Pilon Barsoumian, criticou a exclusão dos imigrantes de cargos no serviço público, mesmo quando possuem diplomas reconhecidos por instituições brasileiras e são aprovados em concursos públicos. Segundo ela, embora não haja uma lei que proíba o acesso de imigrantes a esses cargos, é necessário regulamentar o assunto para garantir a igualdade de direitos.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora do requerimento para a realização da audiência, ressaltou a importância de um trabalho multidisciplinar e conjunto entre diversos ministérios, iniciativa privada e sociedade civil para acolher adequadamente os migrantes e refugiados, evitando violações de direitos e negação de acesso aos direitos básicos.
Em suma, a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados evidenciou a necessidade de combater a burocracia e implementar políticas sociais contínuas para garantir a inclusão e proteção dos migrantes no Brasil. A nova política migratória em desenvolvimento busca uma abordagem mais inclusiva e protagonista para essas pessoas, reconhecendo a importância de sua contribuição para o país.
