Essa declaração foi feita durante a audiência sobre o eixo institucional do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), realizada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Plano Plurianual é responsável por programar ações para os próximos quatro anos e auxilia na elaboração dos orçamentos anuais, sendo dividido em eixos econômico, social e institucional.
Segundo Esther Dweck, a nova carteira de identidade tem como objetivo principal facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. Com o número do CPF como identificador, essa nova carteira eliminará a situação atual em que uma pessoa pode possuir números diferentes em carteiras emitidas por diversos estados.
Até agora, já foram emitidas cerca de 2 milhões de carteiras digitais, de acordo com informações do governo.
Além disso, a ministra informou que o governo está estudando a possibilidade de ampliar a oferta de internet gratuita para facilitar o acesso aos serviços, principalmente para a parcela da população de baixa renda, que geralmente possui planos mais focados em redes sociais.
Durante a audiência, também foi abordado o tema da participação social. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, ressaltou os avanços no governo Lula em relação à reedição dos conselhos com participação da sociedade, além da convocação de 17 conferências nacionais. Esses conselhos haviam sido extintos no governo anterior.
Um dos participantes da audiência, o deputado Helder Salomão (PT-ES), elogiou essa medida e afirmou que a democracia não pode se limitar apenas ao voto em representantes, defendendo a ampliação do conceito de cidadania por meio de uma maior participação social.
Por fim, Leany Lemos, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, revelou que o programa que receberá mais recursos no eixo institucional do Plano Plurianual é o da Defesa Civil, com um montante de R$ 65 bilhões.
É importante ressaltar que a nova carteira de identidade nacional digital promete trazer mais facilidade no acesso aos serviços públicos digitais, além de estender a participação da sociedade nas tomadas de decisões governamentais, fortalecendo assim a democracia do país.
