O projeto, apresentado em setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês seguinte. Agora, segue para votação no Plenário do Senado, que pode ocorrer nesta quarta-feira (1º).
Além de tratar do enfrentamento à fila da Previdência Social, o projeto também aborda outros temas, como o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal, do Amapá, de Rondônia e de Roraima. O texto ainda prevê a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo o projeto, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social terá duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses. Ele dará prioridade a processos administrativos que estejam aguardando análise por mais de 45 dias ou que já tenham prazo judicial expirado.
O programa também engloba serviços médicos periciais que são realizados em unidades da Previdência Social com dificuldade de atendimento regular, com prazos longos para agendamento, que estão aguardando prazos judiciais expirados, entre outros. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, atualmente há mais de 1 milhão de requerimentos pendentes na Previdência Social.
Para remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos, o projeto cria dois bônus: o pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS), no valor de R$68, e o valor extra para perícia médica federal (Perf-PMF), fixado em R$75. Estima-se que o impacto financeiro-orçamentário seja de pelo menos R$115 milhões.
O projeto também autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícias via telemedicina em municípios com dificuldades no provimento de médicos. Além disso, permite que peritos médicos federais atuem em diferentes estados e possibilita a antecipação de atendimentos por meio de telemedicina, preenchendo horários vagos resultantes de cancelamentos de perícias presenciais.
Outro ponto do projeto é a transformação de 13.375 cargos vagos desalinhados às necessidades do serviço público federal em 8.935 novos cargos, distribuídos em nove órgãos federais. A oposição anunciou que pretende apresentar um destaque de plenário para tentar retirar do texto a transformação desses cargos.
Apesar das polêmicas, o senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, defende a sua aprovação sem alterações, destacando que o programa fornecerá as condições necessárias para eliminar o estoque de processos e perícias pendentes no INSS, beneficiando milhares de famílias brasileiras.
A proposta também confirma os reajustes salariais previstos pela MP 1.181/2023 para as forças de segurança do Distrito Federal e a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. Além disso, traz medidas para facilitar a atuação da Funai e promover a inclusão de indígenas nos concursos públicos.
A expectativa é que o projeto seja votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira, dando continuidade ao processo de enfrentamento da fila da Previdência Social e promovendo as demais medidas previstas.
