A comissão externa tem como objetivo acompanhar as consequências dos crimes socioambientais ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) devido ao rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres resultaram em quase 300 mortes e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Atualmente, a repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, depois que as reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das empresas Samarco e Vale, foram consideradas fracassadas. Vale ressaltar que o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, resultou em 19 mortes e causou um imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, que é um afluente do São Francisco.
A discussão sobre a reparação dos atingidos é de extrema importância, pois envolve aspectos econômicos, sociais e ambientais. A população afetada pelos desastres precisa ser devidamente amparada e indenizada, garantindo que os responsáveis pelos crimes sejam punidos e que medidas de prevenção sejam adotadas para evitar futuros desastres.
Esse debate será uma oportunidade para discutir e analisar as falhas nos acordos estabelecidos até o momento, além de buscar soluções e medidas efetivas de reparação. Espera-se que o seminário traga resultados positivos e contribua para a justiça e a recuperação das regiões afetadas pelos rompimentos das barragens.
A comissão externa da Câmara dos Deputados mostra-se comprometida em acompanhar de perto o tema e garantir que os direitos das vítimas sejam respeitados. A mediação do Conselho Nacional de Justiça é fundamental nesse processo, uma vez que pode trazer mais transparência e imparcialidade à negociação entre os atingidos e as empresas responsáveis.
É imprescindível que sejam implementadas medidas de monitoramento e fiscalização mais eficientes para evitar que novos desastres aconteçam. A segurança das barragens deve ser uma prioridade, e as empresas do setor precisam ser responsabilizadas por eventuais danos causados.
A discussão da reparação dos atingidos não pode ser negligenciada e deve envolver a participação de todos os stakeholders, incluindo representantes das comunidades atingidas, poder público, empresas, especialistas e organizações não governamentais. Somente com essa união será possível encontrar soluções duradouras e justas para as vítimas e para o meio ambiente.
