Segundo o governo, a expectativa é que a arrecadação aumente significativamente com as novas alíquotas, alcançando um total de R$ 1,1 bilhão em três anos. Estima-se que sejam arrecadados R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
A Presidência da República divulgou uma nota em que afirma que a medida está alinhada com a perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, o recadastramento das armas em circulação e o combate à criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito já recadastrou 939 mil armas em apenas cinco meses, o que representa 99% do total.
Além disso, o Palácio do Planalto ressaltou que, desde a publicação do decreto nº 11.366 em 1º de janeiro, os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares foram suspensos. Essa medida, promovida no início do governo do presidente Lula, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns. Também foram suspensas concessões de novos registros para clubes e escolas de tiro, além de registros para colecionadores, atiradores e caçadores.
Outras proibições também foram implementadas pelo decreto, como o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos. Além disso, a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns foi reduzida para três.
A medida do governo busca seguir uma política de controle de armas e fortalecimento do combate à criminalidade. A expectativa é que as mudanças nas alíquotas do IPI proporcionem uma arrecadação substancial nos próximos anos, auxiliando na implementação de políticas públicas voltadas para a segurança da sociedade. Vale ressaltar que a implementação dessas alterações ocorreu por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação de projetos no Congresso Nacional.
