O debate, intitulado “O Custeio e a Organização das Entidades Sindicais”, faz parte do ciclo de discussões sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os artigos 7º a 11 da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Participaram da audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Intersindical, da Pública Central do Servidor, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O senador Paulo Paim (PT-RS), como presidente da CDH, coordenou a audiência pública que teve como foco o financiamento dos sindicatos no Brasil, tema central das duas propostas que ele relata, o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrar contribuição sindical sem a autorização do trabalhador.
Paim deixou claro que, em sua relatoria, buscará conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e de outros segmentos envolvidos na questão. Ele defende a regulamentação de um modelo de financiamento consistente para os sindicatos, que não seja baseado no antigo “imposto sindical” obrigatório, mas sim em um modelo negociado que possa garantir que os sindicatos representem efetivamente os interesses da classe trabalhadora na relação entre capital e trabalho.
Segundo o senador, quando um sindicato consegue fechar um acordo coletivo ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada, mesmo aqueles que não são filiados ao sindicato. Ele afirmou que, durante sua atuação como sindicalista, o antigo “imposto sindical” era de no máximo 1% ao ano, mas frequentemente eram conquistados aumentos reais de 5% a 6% nos salários.
Paim ressaltou que a contribuição sindical será facultativa e deverá ser aprovada em assembleia com participação livre de todos os trabalhadores. Caso a contribuição seja aprovada, ela será efetiva para todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não.
Os participantes da audiência pública manifestaram apoio às linhas gerais traçadas por Paim. Eles deixaram claro que as entidades sindicais não querem o retorno do “imposto sindical”, mas sim um modelo de financiamento que conte com a contribuição de toda a classe trabalhadora envolvida, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Durante a audiência, foram lidas várias manifestações de internautas contrários a que trabalhadores não sindicalizados tenham que contribuir, mesmo que a contribuição seja aprovada em assembleia. O PL 2.099/2023 proíbe os sindicatos de exigirem a contribuição sem a autorização expressa do trabalhador, mesmo que a contribuição seja aprovada em assembleia ou que o trabalhador seja sindicalizado.
Além dos sindicalistas, representantes do Poder Judiciário também participaram da audiência. Valdete Souto Severo, juíza do TRT-4 (Rio Grande do Sul), apontou o enfraquecimento da classe trabalhadora e mencionou o aumento dos casos de trabalhadores demitidos que não conseguem receber os valores referentes às rescisões trabalhistas após a reforma de 2017.
Heloisa Siqueira de Jesus, procuradora do Ministério Público do Trabalho, reforçou que as contribuições negociais aprovadas em assembleias são o modelo de financiamento de sindicatos recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela também defendeu a inclusão de um dispositivo na lei para punir empresas que tentem coagir os empregados a votar contrariamente à contribuição negocial.
A audiência contou com a participação de representantes de diversos sindicatos, que reforçaram o caráter democrático da representação sindical no Brasil. Eles destacaram que qualquer trabalhador insatisfeito com seu sindicato pode articular chapas para concorrer às eleições e assumir a direção das entidades.
Em resumo, a audiência pública na CDH teve como objetivo discutir o financiamento dos sindicatos no Brasil e a defesa da contribuição negocial foi unânime entre os representantes dos sindicatos presentes. O senador Paulo Paim coordenou o debate e defendeu a regulamentação de um modelo de financiamento consistente para os sindicatos, que seja facultativo e aprovado em assembleia. Os participantes da audiência reforçaram o apoio a essas propostas, destacando o caráter democrático da representação sindical no país. Representantes do Poder Judiciário também participaram da audiência e apontaram os desafios enfrentados pela classe trabalhadora.
