07/11/2023 – 18:25
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados está realizando a análise do Projeto de Lei 5086/23, proposto pelo Poder Executivo, com o objetivo de reabrir o prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. A proposta visa substituir a Medida Provisória 1179/23, cuja vigência foi encerrada no início deste mês.
Os prazos estabelecidos pela Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, expiraram em abril de 2021 e abril de 2023, resultando na necessidade de uma atualização legislativa para viabilizar a continuidade da elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos municípios.
Conforme o texto do projeto, as novas datas limites para a elaboração dos planos são 12 de abril de 2024 para cidades com mais de 250 mil habitantes e 12 de abril de 2025 para municípios com até 250 mil habitantes.
A sessão está sendo transmitida ao vivo e os espectadores podem acompanhar os debates e as votações relacionadas ao projeto em discussão.
Mais informações sobre a decisão da Câmara dos Deputados serão divulgadas em instantes.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
