14/11/2023 – 10:24
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará
Serão beneficiados pescadores artesanais de cidades do Acre, Amazonas, Amapá e Pará
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte. O crédito, de R$ 300 milhões, atende a regulação definida por outra MP, a 1192/23, também em análise no Congresso.
Por essa regulação, será pago auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso (pago durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies) e residem em 94 municípios que estão em estado de emergência.
O auxílio será pago em uma única parcela, e os pescadores beneficiados moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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Congresso analisa MP que destina recursos para pescadores atingidos pela seca
14/11/2023 – 10:24
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará
Na última semana, o Congresso Nacional começou a analisar a medida provisória (MP 1195/23) que visa abrir crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte do Brasil. A MP determina um crédito de R$ 300 milhões, atendendo a regulação estabelecida por outra MP (a 1192/23), que também está em análise no Congresso.
Dentre as regulamentações propostas, está o pagamento de auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso e residem em 94 municípios em estado de emergência. Esse auxílio será pago em uma única parcela e beneficiará pescadores dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
A medida provisória agora será remetida para a Comissão Mista de Orçamento para análise, e em seguida passará pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Essa iniciativa visa amenizar os impactos da seca na Região Norte, garantindo o suporte necessário aos pescadores artesanais que foram prejudicados pelas condições climáticas adversas.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição: Marcelo Oliveira
