De acordo com o Projeto de Lei, a gratuidade no transporte público municipal será válida das 6h às 15h e abrangerá todos os passageiros que possuírem carteira de estudante. Para usufruir do benefício, bastará ao usuário passar o documento no validador, sendo a gratuidade computada automaticamente.
Um ponto relevante é que Fortaleza se destaca como a primeira cidade do Brasil a conceder passe livre estudantil sem restrição de rede de ensino, nível escolar, aspectos socioeconômicos ou quaisquer outros fatores limitantes de público beneficiado, de maneira universal para todos os estudantes. Todos os estudantes residentes no município terão direito a duas passagens diárias, não acumuláveis, válidas em dias úteis e letivos, conforme o calendário das instituições de ensino. A validação será feita através da carteirinha de estudante, dispensando a necessidade de cadastro.
Essa medida representa um avanço significativo no acesso à educação, uma vez que facilita a locomoção dos estudantes de forma mais econômica e eficiente, contribuindo para a equidade no acesso à educação. Além disso, a iniciativa também pode ter impactos positivos na redução da evasão escolar, uma vez que a questão financeira relacionada ao transporte deixa de ser um obstáculo.
O Projeto de Lei apresentado pelo prefeito José Sarto representa, portanto, um importante marco na promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação em Fortaleza, além de demonstrar a preocupação do poder público com a garantia dos direitos dos estudantes da cidade.
