30/11/2023 – 17:35
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira, relator da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3150/21, que visa criar o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo). A proposta visa estimular a permanência dos trabalhadores rurais em seus ambientes, garantindo-lhes acesso aos meios de produção, ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades socioeconômicas.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a importância das ações previstas no programa, afirmando que estas são essenciais para a qualidade de vida no campo.
O texto aprovado prevê linhas de crédito específicas para o meio rural, estímulo à construção de habitações rurais, melhorias na infraestrutura, transporte, escoamento da produção, além de garantir acesso à educação, à cultura e ao lazer.
Desafios enfrentados
O autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), destacou os desafios enfrentados pelo agronegócio, ressaltando que embora o Brasil seja considerado o “celeiro do mundo”, o setor convive com o risco do êxodo rural devido à ausência de condições adequadas para permanência digna no campo.
“A falta de infraestrutura, acesso aos bens de consumo e às tecnologias modernas tem levado ao envelhecimento do campo e ao deslocamento dos mais jovens para as cidades”, lamentou o parlamentar.
O texto aprovado altera a Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as condições de financiamento da habitação rural sigam os mesmos parâmetros do meio urbano.
Próximos passos na tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
