05/12/2023 – 14:14
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, anunciou que o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal foi retomado após uma parada temporária. Aldrighi assegurou que a política de regularização não será interrompida no atual governo.
A afirmação foi feita durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, que tinha o intuito de debater o Decreto 11.688, publicado em setembro e que alterou regras do processo de regularização de terras da União e do Incra.
A parada temporária nos processos foi justificada por Aldrighi como uma medida para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às novas regras do decreto. “O processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Foi sobrestado temporariamente para que não cometêssemos nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas a retomar o processo”, explicou Aldrighi.
Segundo o presidente do Incra, atualmente existem 23.7 mil processos de regularização no Sigef, em diferentes estágios de análise, com 1.359 títulos emitidos em glebas públicas neste ano.
A preocupação com a regularização das ocupações em terras públicas rurais foi manifestada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que enfatizou a importância de o Incra atuar de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos. Em resposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu o decreto, corrigindo distorções no processo de regularização fundiária e criticando a defesa da regularização de áreas em florestas públicas.
Com a realização da COP 28 nos Emirados Árabes Unidos, Bohn Gass ressaltou a importância da regularização fundiária para quem está dentro da lei e não fora dela.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
