Na última quarta-feira (6), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Agora, o texto segue para a sanção presidencial, com o objetivo de promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.
Uma das principais medidas estabelecidas no projeto é a criação das bolsas de qualificação, chamadas Bolsas QualisRua, que visam arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. Essa bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.
Além disso, o projeto prevê a instituição dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que ajudarão na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho para essa população. Outra medida importante é a disponibilização de vagas para crianças e adolescentes em situação de rua em escolas públicas infantis, do ensino fundamental, médio e integral.
De acordo com um levantamento do Ipea, a população em situação de rua no país apresentou um crescimento de 38% entre 2019 e 2022, somando um total de 281.472 pessoas. Diante desse cenário, a aprovação do projeto de lei surge como uma resposta importante para a garantia de direitos e inclusão social dessas pessoas.
A adesão à política por parte da União, estados e municípios é voluntária, mas é essencial que haja um esforço conjunto para garantir o cumprimento dessas medidas e promover a inserção digna da população em situação de rua na sociedade.
Com informações da Agência Senado, o projeto de lei representa um avanço significativo na busca por políticas públicas que visam combater a exclusão social e garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos. Agora, cabe aguardar a sanção presidencial e a efetiva implementação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua.
