A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição (PEC 17/2023) que tem como objetivo incluir a segurança alimentar e nutricional na lista dos direitos sociais previstos na Constituição.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou que a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na luta pela erradicação da pobreza e da fome no país. A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social é vista como um passo importante para garantir o acesso à alimentação adequada para todos os cidadãos. O autor da PEC, que agora seguirá para a análise do Plenário, é o senador Alan Rick (União-AC).
