Durante a inspeção na Rua Antônio Augusto, foi verificado, por meio de câmeras, que ainda havia obstrução na rede de drenagem. Com base nesses detalhes, a Agefis aplicará penalidades aos infratores. Segundo Laura Jucá, superintendente do órgão, os proprietários que não realizarem as correções necessárias e continuarem lançando esgoto na rede serão notificados e penalizados.
O principal objetivo da ação é corrigir as irregularidades, aplicar as devidas penalizações aos infratores e evitar práticas irregulares que afetam a rede de drenagem da cidade. Além disso, a medida visa solucionar a contaminação da água do mar por esgotos clandestinos, preservando a balneabilidade da região e promovendo a conservação do meio ambiente. A Agefis estabeleceu um cronograma que prevê a fiscalização de aproximadamente 10 imóveis por dia.
Para apoiar as ações de inspeção, a Prefeitura de Fortaleza conta com o auxílio do Robozinho Pluvi, um equipamento capaz de captar imagens a até 80 metros de distância. As informações obtidas são enviadas aos profissionais de campo para análise, com o objetivo de identificar a responsabilidade das conexões irregulares nas tubulações.
O relatório técnico de vídeo inspeção de galerias pluviais na região da Praia de Iracema, divulgado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) em novembro, identificou pelo menos 26 ligações indevidas da Cagece à rede de drenagem nas áreas da Praia de Iracema, Poço da Draga, e Riacho Maceió, no Papicu.
De acordo com a Lei Complementar nº 270 de 2019, os proprietários dos domicílios devem direcionar corretamente o esgoto para a rede pública, evitando práticas que violem a legislação. As penalidades previstas incluem multas que variam de R$ 303,75 a R$ 4.050,00 para pessoas físicas e podem chegar a R$ 48.600,00 para pessoas jurídicas.
Por fim, as fiscalizações têm como objetivo eliminar ligações irregulares que deveriam levar o esgoto doméstico para tratamento, mas são desviadas para a rede pluvial, poluindo a orla da cidade. Com essas ações, a Prefeitura busca garantir a integridade da infraestrutura de drenagem e preservar o meio ambiente da região.
