Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública sobre regulação de preços de remédios
08/12/2023 – 16:03
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TCU constatou preços na tabela do CMED acima dos praticados nas compras públicas
A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência pública na quarta-feira (13) para discutir o modelo de regulação dos preços de remédios no Brasil.
O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que expressou preocupações quanto às distorções na tabela de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
De acordo com o deputado, as falhas da tabela são reconhecidas até mesmo por órgãos do Estado. “O Tribunal de Contas da União constatou preços da tabela significativamente superiores aos praticados em compras públicas, havendo casos em que ultrapassavam 10.000%, ou seja, os preços nela dispostos nem podem ser usados como parâmetro para compras públicas”, lamentou Aureo.
O debate está agendado para as 9h30, no plenário 8. Confira a lista completa de convidados.
Da Redação – GM
