A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que concede perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O PL 3.652/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto original propunha anistia dos débitos de todos os estudantes do Fies, independentemente de requerimento do devedor. No entanto, a relatora apresentou um texto substitutivo que condiciona o perdão à participação do aluno no apoio a serviços públicos.
A senadora Professora Dorinha destacou que cada estudante optante por essa modalidade de quitação poderá atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, de acordo com a formação adquirida na graduação ou no curso financiado pelo Fies. Ela argumentou que o perdão total sem uma regulamentação inviabilizaria a própria manutenção do Fies.
Jornada de trabalho
De acordo com o texto aprovado, para cada semana de trabalho em jornada parcial, o estudante terá direito à quitação referente a uma mensalidade em atraso. A intenção é solucionar o problema da inadimplência e permitir que o país conte com o apoio desses profissionais em políticas de alfabetização, vacinação, combate às mudanças climáticas e outros problemas urgentes nas comunidades.
O senador Cleitinho justificou que a proposta visa auxiliar os profissionais inadimplentes do programa para que não sejam incluídos na dívida ativa da União, o que dificultaria ainda mais seu ingresso no mercado de trabalho.
Vacinação nas escolas
A votação do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019) foi adiada após o pedido de vistas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta tem o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, com equipes de saúde indo às escolas públicas para vacinar os alunos.
Damares Alves manifestou algumas dúvidas e pretende apresentar contribuições ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), especialmente sobre a aplicação do programa em escolas especiais e ribeirinhas. Outros senadores discordaram do pedido de vista, alegando que a proposta já foi amplamente discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o impacto positivo que a campanha nacional de vacinação nas escolas poderá trazer para a saúde do país, enfatizando a importância de garantir a imunização de crianças em idade escolar.
