Com uma longa lista de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário afetará de maneira diversa cada setor da economia. Além disso, pela primeira vez na história, medidas para garantir a progressividade da tributação sobre alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças também foram incluídas na reforma.
No entanto, o processo de implementação da reforma não se encerra com a sua aprovação. O Congresso terá ainda o desafio de votar leis complementares para regulamentar as mudanças. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Além disso, o próximo ano deve ser marcado pelo início da reforma do Imposto de Renda, que incluirá mudanças como a taxação de dividendos. Nesse caso, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com um quórum menor de votação.
A reforma tributária traz, portanto, um panorama de incertezas em relação aos seus impactos. Tanto a tributação da cesta básica, quanto a alíquota reduzida para medicamentos e as mudanças na cobrança de IPVA geraram controvérsias e divergências de estimativas.
A reforma inclui mudanças como a tributação da cesta básica, com alíquota zero para a cesta básica nacional e a retirada da lista de alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e o mecanismo de cashback a famílias de baixa renda. O impacto final nos preços, porém, ainda é desconhecido.
O texto aprovado também prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. No entanto, especialistas acreditam que a reforma não deverá gerar grandes impactos nos preços dos medicamentos.
No caso dos combustíveis, a reforma estabelece um regime de tratamento diferenciado, com a cobrança de Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente. A incerteza quanto ao impacto real sobre os preços é grande, já que muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar.
Já a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, e o valor será progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. No entanto, a reforma também inclui a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que gera tensão entre os governadores das regiões Sul e Sudeste.
Dessa forma, a reforma tributária, apesar de trazer mudanças significativas, ainda suscita dúvidas e debates sobre o real impacto que terá na economia e na vida dos brasileiros.
